Especialistas dividem-se entre resolução célere de processos e a necessidade de melhorar as relações com contribuintes.

O número de processos fiscais ‘parados' em tribunal é um problema com que contribuintes, Fisco e Justiça têm de lidar há anos, com elevados custos para todas as partes. Como solução, o Governo prepara-se para introduzir a arbitragem no Orçamento do Estado para 2010, uma forma mais rápida de resolver os litígios entre contribuintes e Administração Fiscal.

A equipa do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, incluiu no Orçamento uma autorização legislativa que prevê a introdução da arbitragem fiscal em Portugal. Este mecanismo pretende ser uma forma de resolução de litígios paralela aos tribunais e prevê a existência de três árbitros: um nomeado pelo contribuinte, outro pelo Fisco e ainda um terceiro nomeado pelos árbitros escolhidos.

A questão não é nova e está já em discussão há vários anos, mas continua a não reunir consenso e a justificar a realização de seminários. De um lado, os especialistas que alertam para os riscos da arbitragem como os fiscalistas Diogo Ortigão Ramos e Pedro Vidal Matos, que advertem que se pode criar o "sentimento de que a tributação de acordo com a capacidade contributiva se está a substituir pela tributação de acordo com a capacidade negocial". Do outro, estão os especialistas que vêem na arbitragem a vantagem de aliviar os tribunais como é o caso do fiscalista Diogo Leite Campos.