Sabia que pode entrar para uma 'lista negra'? O Económico revela-lhe as consequências da má utilização dos cheques.

Usar indevidamente cheques pode ter como consequência a inibição temporária deste meio de pagamento. Para além disso, particulares e empresas devem ter consciência das implicações ao nível do perfil de risco. Ou seja, quem tem o seu nome inscrito na lista dos utilizadores que oferecem risco, ou também apelidada de "lista negra", e tenha a intenção de no futuro contrair um crédito não deverá ficar surpreendido se o banco aumentar os ‘spreads'. Um perfil de risco elevado impõe cautelas acrescidas à banca.

1. Quando é que existe má utilização do cheque?
O Banco de Portugal disponibiliza no ‘site' do Portal Bancário as regras básicas do uso de cheques e, para além de alertar para questões de segurança, dá a conhecer todos os prazos legais relacionados com este instrumento. Assim, existe má utilização quando um cheque devolvido ou obrigatoriamente pago pelo banco, em caso de insuficiência de provisão (montante não superior a 150 euros) não for regularizado, dentro do prazo legal.

2. Qual o prazo legal para regularizar um cheque?
A partir da data de recepção da carta registada enviada pelo banco, o cliente deve regularizar o cheque no prazo de 30 dias.

3. Como se regulariza um cheque?
Para regularizar um cheque devolvido é necessário pagar ao beneficiário a importância do cheque não pago anteriormente, mais os juros de mora e ainda fazer prova do seu pagamento perante o banco sacado. No caso de um cheque pago pelo banco, por ser de montante inferior a 150 euros, o cliente deve depositar o valor do cheque.

4. A emissão de cheque sem provisão é crime?
"Em caso de condenação pelo crime de emissão de cheque sem provisão, a pena principal é de prisão ou multa. Pode ser também aplicada pelo tribunal a pena acessória de interdição temporária do uso de cheque, proibindo a sua utilização por um período que pode ir de seis meses a seis anos", revela o BdP.

5. Como se entra na "Lista negra"?
A lista de utilizadores de cheques que oferecem riscos é composta pelos nomes de particulares ou empresas que, em consequência de comunicações transmitidas pelos seus bancos ao Banco de Portugal, se encontram impedidas de utilizar cheques durante dois anos. O regulador difunde essa listagem por todas as instituições de crédito.

6. Quais as consequências dessa lista e como retirar o nome?
Quem está na lista não fica inibido de usar cheques durante o período máximo de dois anos, já que é possível pedir a remoção/anulação da lista antes de completar esse prazo. Para tal, é preciso regularizar todos os cheques.