Administração do Porto de Lisboa já pediu vários pareceres jurídicos para saber como pode anular o contrato de concessão à Liscont. Jorge Coelho é o responsável da empresa que gere o terminal de contentores de Alcântara.

A Administração do Porto de Lisboa (APL) já solicitou diversos pareceres jurídicos para tentar solucionar a confusão gerada à volta da prorrogação do contrato do terminal de contentores de Alcântara, gerido pela Liscont, pertencente ao grupo Mota-Engil. Natércia Cabral, presidente da APL, confirmou o pedido ao Diário Económico. "Pedimos diversos pareceres jurídicos que nos indiquem como deveremos efectuar o procedimento correcto em relação à concessionária, uma vez que se trata de uma situação inédita".

Em Maio passado, a Assembleia da República decidiu revogar a prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara com a Liscont, de 2015 para 2042. Aparentemente, este aditamento ao contrato - efectuado sem concurso público e causador de imensa polémica nos últimos anos -, teria de ser anulado pela APL junto da Liscont. No entanto, existem diversas opiniões jurídicas que defendem que esta peça contratual continua a vigorar, independentemente da decisão da Assembleia da República, desde que as duas partes que assinaram o contrato - a APL e a Liscont - não solicitem a sua nulidade.

Face a esta situação, os responsáveis da APL encontram-se numa situação difícil. Não podem desrespeitar uma decisão da Assembleia da República, um órgão de soberania mas, se anularem o contrato, arriscam o pagamento de uma indemnização à concessionária Liscont, além de colocarem em xeque todo o plano de desenvolvimento estratégico e económico previsto para o porto da capital.

Segundo adiantou Natércia Cabral, ainda não é possível chegar a uma conclusão sobre a direcção apontada pelos pareceres jurídicos solicitados pela APL, uma vez que parte deles ainda não chegou à sede da empresa pública gestora do porto lisboeta. A presidente da entidade de gestão portuária negou, no entanto, que a sua direcção se encontrasse em negociações com os responsáveis da Liscont para tentar encontrar uma solução alternativa, a contento das duas partes, para resolver deste ‘dossier'.