O nosso imobiliário vive tempos de clara indefinição, de desconcertação e degradação.

Vejamos algumas situações bem conhecidas: Queda física de edifícios; prazos excessivamente longos de licenciamento; insuficientes mecanismos de reabilitação; insuficiente manutenção e reposicionamento de imóveis de escritórios; portfolios imobiliários, detidos pela banca, na gaveta; imóveis detidos pelo Estado vazios e/ou não sujeitos a tributação por parte das autarquias; projectos de resorts na gaveta.

Estas situações são apenas alguns exemplos que resultam de uma ausência quase total de uma política estruturante no imobiliário nacional. Como tal, assistimos à degradação no centro das principais cidades do País, como são os casos lamentáveis do Porto e Lisboa. A conjuntura económica que impacta a dinâmica (leia-se especulação) da promoção, investimento e arrendamento de imóveis, não justifica uma atitude de laissez-faire, à espera que os mecanismos do mercado voltem a actuar. A questão é se vamos deixar tudo em declínio até que haja uma retoma da conjuntura económica e um maior apetite para o investimento, ou se vamos pôr a nossa casa em ordem, desenvolvendo uma política de imobiliário que prime pela qualidade, capaz de enquadrar o nosso stock de imóveis de forma coerente e com níveis de competitividade capazes de atrair promotores e investidores. O que é preciso para haver uma política concertada que posicione o imobiliário como segmento produtor? Por exemplo:

- Prazo de licenciamento que não ultrapasse os 6 meses, com regulamento inserido na lei e sujeito a multa por violação do prazo. Até à data os custos inerentes aos prazos alongados de licenciamento são imputados ao promotor, que por sua vez os remete para os investidores e arrendatários. Este sistema é impraticável para a nova realidade económica de um país que tem de ser concorrencial na Eurozone.

- Expropriação por parte da Câmara de edifícios desocupados há mais de 5 anos, regulada pela respectiva lei de expropriação, e obrigatoriedade de colocação em hasta pública com licenciamento a 6 meses.

- Um regime de arrendamento para o século XXI que deixe de encobrir os malefícios de outros regimes.

- Um regime que regula as obrigações dos proprietários e investidores, nomeadamente, a nível de manutenção e actualização dos seus imóveis, de acordo com as leis em vigor.

- Sistema de justiça eficiente que permita a correcta regulação do regime de arrendamento e das leis que regulam o imobiliário.

- Política coerente de turismo imobiliário no que concerne o preço, atractividade e saturação. Existem actualmente milhares de hectares projectados para resorts com preços altíssimos, virados para mercados que, entretanto, desapareceram.

É importante que o imobiliário esteja preparado para ser atractivo, capaz de captar investimento e ser competitivo para a retoma económica. Urge definir uma política que enquadre e organize o imobiliário, sustentada por um regime jurídico com uma eficiente aplicação, de modo a ser um verdadeiro motor económico.
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Ann Charnock, Directora de Corporate Solutions da Jones Lang LaSalle