Limites às deduções e benefícios fiscais afectam contribuintes com rendimentos superiores a 7.250 euros anuais.

São cerca de 1,5 milhões as famílias afectadas pelas alterações fiscais anunciadas ontem pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Aquele número corresponde a 33,3% do total de 4,5 milhões de contribuintes que entregaram a sua declaração de IRS em 2007 (dados mais actualizados disponibilizados pelas Finanças).

O Estado prevê gastar este ano 351,4 milhões de euros em benefícios fiscais em sede de IRS - onde se incluem os PPR ou os incentivos dados a deficientes, por exemplo. Já quanto às deduções à colecta, em 2007, o Estado deixou de encaixar 3,1 mil milhões de euros. É para limitar estes gastos que o Governo introduziu tectos máximos nas deduções e nos benefícios fiscais de que os contribuintes podem usufruir. Àquele montante ainda acrescem os gastos do Estado com as deduções das despesa da casa, educação e saúde, por exemplo.