A partir de Junho do próximo ano, a Justiça vai ter acesso directo ao “cadastro” bancário de suspeitos de crimes.

A justiça vai ter acesso mais rápido e facilitado às contas bancárias dos suspeitos pela prática de crimes financeiros, a partir de Junho do próximo ano. A lei que determina a criação pelo Banco de Portugal (BdP) de uma base de dados de contas bancárias, existentes em quaisquer entidades financeiras a operar em território nacional, foi ontem publicada em Diário da República. Este "cadastro bancário" visa aumentar a rapidez dos processos, reduzindo o tempo da investigação de crimes económicos em cerca de três meses.

Em declarações ao Diário Económico, o director do departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Euclides Dâmaso Simões, revela que a base de dados corresponde às necessidades da Procuradoria-geral da República (PGR), mas deixa um apelo: "Resta esperar que tenha bom acolhimento por parte das instituições bancárias e que o BdP a faça cumprir".

Na base de dados vão constar informações sobre "a identificação do número de conta, a entidade bancária, a data de abertura, os titulares e pessoas autorizadas a movimentá-las, incluindo procuradores, e a data do seu encerramento, e apenas poderá ser transmitida às autoridades judiciárias", lê-se no Diário da República.

Esta central obriga todas as entidades autorizadas a abrir contas bancárias, seja de que tipo for, a enviar mensalmente essas informações ao BdP. No entanto, o primeiro reporte só irá acontecer três meses após a entrada em vigor desta norma (em Março). Ou seja, só a partir de Junho as entidades judiciárias poderão aceder de forma imediata às informações bancárias dos alegados criminosos.

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