O PEC vai antecipar o período de convergência das reformas no sector público com o privado. A idade legal da aposentação no Estado deverá aumentar já este ano em mais três meses.

A idade legal da reforma dos funcionários públicos deverá aumentar já este ano três meses, passando de 62 anos e meio para 62 anos e nove meses, apurou o Diário Económico. Este é o cenário que está em cima da mesa do Governo e, a concretizar-se, será a consequência mais imediata da antecipação do período de convergência com o sector privado que foi ontem anunciada por Teixeira dos Santos. A proposta final será apresentada e afinada em concertação social.

O ministro das Finanças reconheceu ontem que o Governo está a preparar uma alteração que prevê "a antecipação do período de convergência em dois ou três anos". Contactado, o Ministério das Finanças não quis avançar mais pormenores, remetendo para a concertação social. No entanto, o Diário Económico sabe que o ritmo de subida da idade legal de reforma acelera em três, seis, nove e doze meses, de forma a chegar aos 65 anos de idade em 2013. Até agora estava previsto que esta uniformização com o privado só acontecesse em 2015.

Na prática, significa que, se a proposta ficar tal como está, este ano a idade da reforma passa para 62 anos e nove meses. Em 2011 fica em 63 anos e três meses; em 2012 é de 64 anos e em 2013 será de 65 anos. Quem não cumprir estes requisitos, leva um corte no valor da pensão.

O anúncio da proposta do Executivo para acelerar a convergência foi feito no final da reunião com os parceiros sociais, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. "É uma proposta que iremos apresentar aos parceiros sociais, a possibilidade de podermos acelerar essa convergência e antecipar o período em cerca de dois a três anos, é isso que está a ser ponderado", confirmou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. "Em vez de [o período de convergência] terminar em 2015, será antes", explicou o ministro.