Governo garante que este ano não haverá alterações.

A antecipação do aumento da idade da reforma dos funcionários públicos para os 65 anos de idade, no âmbito da convergência com o regime do sector privado (Segurança Social) nunca acontecerá antes de 2012 ou 2013, voltou ontem a garantir o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. Porém, no final da ronda negocial com os sindicatos, o governante não quis clarificar como será feita essa aceleração.

Horas depois, o Ministério das Finanças assegurou ao Diário Económico que pelo menos em 2010 a idade da reforma mantém-se. Actualmente, a idade da reforma para a Função Pública está a subir a um ritmo de seis meses por ano, por forma a atingir os 65 anos de idade apenas em 2015, tal como ficou acordado com os sindicatos em 2005. Agora, o Governo quer antecipar essa meta dois ou três anos, tal como está estabelecido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ontem, no final de uma ronda negocial com os sindicatos da Função Pública, Castilho dos Santos disse que a proposta do Governo sobre a aceleração da convergência com a Segurança Social será apresentada “em primeira mão” aos sindicatos e não revelou pormenores, apesar de questionado pelos jornalistas. Castilho dos Santos disse apenas que até ser encontrada a forma como será feita a antecipação da idade da reforma, numa negociação com os sindicatos, continuará a vigorar a actual lei. Os funcionários “devem fazer as suas contas (para a aposentação) tendo em consideração a legislação em vigor e as medidas que irão entrar com o Orçamento do Estado”, disse Castilho dos Santos.