Hoje é o dia D para as portagens nas SCUT com decisão do novo calendário e modelo a implementar.

Os portugueses deverão hoje ficar a saber mais sobre as portagens nas SCUT, pelo menos nas do Norte, uma vez que será tema do Conselho de Ministros, após o qual deverá ser anunciado o calendário da introdução das portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT). A aplicação de taxas deverá ser faseada uma vez que o plano inicial do Governo era colocar portagens em três SCUT (Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral), onde chegou a estar prevista a introdução a 1 de Agosto. Para as restantes quatro (Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte) - como pedia o PSD, a introdução de portagens deverá ser remetida para 2011. Isto porque, o processo está mais atrasado, nomeadamente com a renegociação dos contratos com as concessionárias.

O Diário Económico apurou que o novo diploma das SCUT estava ontem na agenda para discussão no Conselho de Ministros. Caso seja aprovado, aguarda-se para hoje que seja desfeita a dúvida: o modelo de portagens nas sete SCUT prevê, ou não, medidas de discriminação positiva, como isenções e descontos, conforme chegou a ser proposto pelo Executivo ao PSD. E em que moldes? O novo decreto-lei pode ser sempre travado na Assembleia da República, se a oposição voltar a pedir a sua apreciação parlamentar. Fontes políticas admitem, no âmbito de uma calendário faseado, que as portagens possam vir mesmo a ser inscritas no Orçamento de Estado de 2011.

O anúncio do calendário tinha sido já prometido para depois da conclusão do processo legislativo relativo ao diploma dos ‘chips', que acabou por ser publicado, nesta terça-feira, em Diário da República. A nova lei , em vigor desde ontem, prevê o fim da obrigatoriedade do ‘chip' e resulta de alterações aprovadas a 9 de Julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

Posteriormente à aprovação deste diploma, PS e PSD tentaram também chegar a entendimento sobre o princípio de introdução de portagens (os sociais democratas defendiam a universalidade da cobrança), critérios de isenção no pagamento de portagens nas SCUT e a data de entrada em vigor desta medida, mas após várias reuniões o acordo nunca chegou a ser alcançado.