O Governo não quer que as pessoas deixem de aceitar trabalho, por terem salários mais baixos que o subsídio de desemprego.
O PEC prevê a alteração do regime do subsídio de desemprego, visando um regresso mais rápido à vida activa.
O Governo vai mexer nas regras do subsídio de desemprego com o objectivo de reduzir a despesa com esta prestação e aumentar o regresso mais rápido ao mercado de trabalho. Em cima da mesa deverão estar novos critérios para a aceitação de emprego e a possibilidade de acumular salário com parte do subsídio de desemprego.
A alteração desta lei está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que hoje é apresentado aos parceiros sociais, de acordo com um resumo do documento entregue ontem pelo Governo. As linhas gerais do PEC prevêem, sem mais detalhes, a "alteração do regime do subsídio de desemprego visando promover um mais rápido regresso à vida activa". A iniciativa surge num cenário em que o Governo prevê uma taxa de desemprego de 9,8% em 2010 e 2011, não descendo abaixo dos 9% até 2013, o último ano do horizonte deste PEC. Números que obrigam o ministério de Helena André a mexer num dos regimes mais contestados, em tempo de crise, pela oposição. Ainda assim, tudo indica que as mudanças preparadas vão em sentido contrário ao proposto pelos deputados