São cinco as empresas públicas que vão ser inspeccionadas no âmbito do processo 'Face Oculta': Estradas de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Refer, Transtejo e CP.

A informação foi avançada hoje pelo Ministério das Obras Públicas, num comunicado em que aponta as principais conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), que avaliou o eventual envolvimento de funcionários dos organismos e empresas tutelados pelo ministério no processo 'Face Oculta'.

O relatório revelou que "22 das entidades tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nunca se relacionaram com empresas do "Grupo Godinho"; 7 relacionaram-se dentro dos parâmetros legais e em cumprimento dos procedimentos contratuais; e apenas em 5 casos foram detectadas irregularidades nos procedimentos: EP - Estradas de Portugal, ML - Metropolitano de Lisboa, Rede Ferroviária Nacional - REFER, TRANSTEJO e CP - Comboios de Portugal".

O Ministério das Obras Públicas adianta que das auditorias internas levadas a cabo pelas empresas e das auditorias efectuadas pela IGOPTC, "não se evidenciaram situações de fraude ou corrupção".

Nos casos das cinco empresas onde foram detectadas irregularidades nas relações contratuais, "concluiu-se que o sistema de controlo interno não existiu ou não funcionou eficazmente, pelo que já foram accionadas medidas de natureza disciplinar e de gestão nesses organismos e empresas".

Consequentemente, a tutela decidiu que a IGOPTC vai levar a cabo "actividades inspectivas com especial incidência sobre as 5 empresas" referidas e será feito um relatório que pode ser submetido ao Ministério Público no caso de serem detectadas irregularidades que o justifiquem.