Para beneficiar dos descontos no pagamento de portagens, os utilizadores terão de utilizar o dispositivo electrónico de matrícula (DEM), disse hoje António Mendonça.

O governo aprovou hoje em conselho de ministros a introdução faseada de portagens em todas as auto-estradas até agora sem custos para o utilizador. Foi igualmente aprovado um regime de isenções e descontos para os residentes em concelhos que, dentro de uma área metropolitana (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata), se situem a 10 quilómetros da via até agora gratuita. Isentos estão também os concelhos fora das áreas metropolitanas que distem a 20 quilómetros.

Esse regime prevê a isenção de pagamento nas 10 primeiras passagens mensais e um desconto de 15% nas restantes. No entanto, explicou o ministro das Obras Públicas no ‘briefing' de conselho de ministros, só beneficiarão os utilizadores que comprarem o dispositivo electrónico de matrícula. Os outros poderão pagar a portagens por outros meios.

António Mendonça também explicou que este regime de isenções será revisto em Julho de 2012, data a partir da qual só serão beneficiárias as populações em regiões com PIB per capita inferior a 80% da média nacional.

CALENDÁRIO

15 DE OUTUBRO -introdução de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral

ATÉ 15 DE ABRIL - data limite para introduzir portagens nas SCUT Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.

1 JULHO DE 2012 - regime de descontos e isenções é limitado às populações com PIB per capita inferior a 80% da média nacional.

ESPECIAL SCUTs, hoje no Grande Jornal da Etv a partir das 19 horas.