Banqueiros propõem ao Governo criação de veículo para receber dívida das empresas públicas que vence até 2012.

Os banqueiros nacionais propuseram ontem ao Governo a criação de um veículo especial destinado a receber entre dez a 12 mil milhões de euros em créditos às empresas públicas, apurou o Diário Económico. Este valor corresponde aos empréstimos que terão de ser refinanciados até ao fim de 2012, mas o Governo está pouco receptivo à proposta, porque entende que as instituições devem, antes de mais, recorrer à linha de capitalização da ‘troika'.

Ao que o Diário Económico apurou, a proposta terá sido apresentada ontem por uma delegação da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e pelos líderes dos maiores bancos nacionais ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, como uma das possibilidades em cima da mesa para resolver o problema da dívida das empresas públicas, autarquias e administração central, que põe em causa o financiamento à economia.

Esta dívida ascende a entre 40 a 50 mil milhões de euros e constitui uma ‘bomba relógio' que pode, em última instância, forçar Portugal a um novo pedido de resgate. Recorde-se que nas últimas semanas a banca estrangeira tem-se recusado a refinanciar a dívida das empresas públicas, o que coloca estas firmas a um passo do colapso - ameaçando arrastar o País.

Tal como o "Jornal de Negócios" e o "Expresso" noticiaram na semana passada, a criação deste veículo especial - que poderia assumir a forma jurídica de banco - daria folga às instituições bancárias para voltarem a financiar a economia, que precisa de crédito como de pão para a boca. [CORTE_EDIMPRESSA]

A entrega dos créditos ao veículo permitiria a emissão de obrigações garantidas pelo Estado, que poderiam ser utilizadas pelos bancos como colaterais para obter financiamento junto do Banco Central Europeu (BCE). O próprio veículo, se fosse reconhecido como banco, poderia financiar-se junto do BCE, o que, na prática, permitiria resolver o problema das empresas públicas com financiamento estrangeiro mas sem um segundo resgate.

No entanto, para tal será necessário o aval da ‘troika', em especial do BCE. "O problema que se pode colocar é se o BCE está disposto a financiar", referiu um responsável do sector.

Além disso, a proposta pressupõe que seja utilizada neste veículo - que seria detido pelo Estado e pelos bancos - parte da linha de capitalização de 12 mil milhões de euros para o sector bancário que está disponível no âmbito do acordo da ‘troika'. "Não seria preciso mais do que dois mil milhões" em termos de capital da nova instituição, adiantou outra fonte. Até porque "se se emitir dívida, para depois se financiar junto do BCE, não é preciso ter um capital tão elevado; mas é necessário que se consiga alavancar", acrescentou.

Por fim, a concretização desta proposta contribuiria para a redução do rácio de transformação (créditos sobre depósitos), que os bancos têm de reduzir para 120% até 2014, no âmbito das exigências da ‘troika'.

Governo prepara regras para recurso à linha de capitalização
No entanto, o Governo não se tem mostrado receptivo, tal como deixou entender, de resto, o ministro Miguel Relvas, no sábado. "Essa é uma notícia sem fundamento nenhum", afirmou.

O Executivo pretende, antes de mais, que os bancos recorram à linha de capitalização de 12 mil milhões de euros prevista no acordo com a ‘troika', de forma a reforçarem os seus rácios de capital e a recuperarem a confiança dos mercados internacionais para lá se poderem financiar. O Governo está, de resto, a trabalhar no enquadramento legal que vai reger o recurso a este instrumento, sendo de prever que seja menos rígido que a anterior linha de 4 mil milhões de euros lançada em 2008, no que toca aos direitos do Estado nos bancos intervencionados, de forma a vencer as resistências do sector.

Mas numa coisa tanto o Governo como os bancos concordam: a resolução desta ‘bomba relógio' é essencial para que a banca possa voltar a financiar a economia e pôr cobro à situação de estrangulamento que esta vive. A banca tem inclusive cancelado produtos de gestão de tesouraria que são necessários para as empresas funcionarem normalmente enquanto não recebem dos clientes.

"Centenas de empresas podem fechar portas ao longo das próximas semanas se os bancos continuarem sem dinheiro para crédito. Muitas empresas exportadoras, que têm boas carteiras de encomendas, terão de fechar portas muito em breve se não tiverem dinheiro para salários", disse outra fonte do sector financeiro.

Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial das Finanças não quis comentar.

Braço de ferro
O enquadramento que o Governo está a preparar para o acesso à linha de capitalização de 12 mil milhões de euros previsto pela ‘troika' vai incidir sobre aspectos como a distribuição de dividendos e o pagamento de bónus aos gestores dos bancos que recorram a este instrumento. O Governo deverá procurar ‘suavizar' as condições do recurso a este instrumento, de modo a vencer as resistências dos banqueiros, que querem evitar a todo o custo a entrada do Estado no seu capital. O Executivo e o Banco de Portugal acreditam que se a banca recorrer a esta linha poderá reforçar mais rapidamente os seus rácios ‘core Tier I' para os novos mínimos exigidos pela ‘troika' (9% em 2011 e 10% no final de 2012), o que lhe permitirá recuperar a confiança dos mercados internacionais e voltar a financiar-se no exterior. Já a banca tem colocado o ónus no Estado, insistindo na necessidade de este pagar as dívidas do sector público (cerca de 50 mil milhões de euros), o que permitiria aos bancos voltarem a financiar a economia nacional sem terem de recorrer à entrada do Estado no seu capital.