Sucesso da operação pode ser limitado pela remuneração dos activos de gás, que se manteve nos 8%.

A privatização da REN-Redes Energéticas Nacionais está programada para Outubro, mas arranca ensombrada. Isto porque a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não cedeu às pressões da empresa e manteve a taxa de remuneração de 8% dos activos de gás natural, contrariando assim as expectativas da gestora das infra-estruturas nacionais de electricidade e gás natural. A empresa, recorde-se, pretendia a sua revisão em alta antes do fim do período regulatório que termina a 31 de Dezembro de 2012.

O grupo liderado por Rui Cartaxo queixa-se há muito que o valor definido pelo regulador não cobre os actuais custos de capital, limitando a execução do seu plano de investimentos. No outro prato da balança estão os reflexos que uma alteração da taxa teria na factura a pagar pelos consumidores finais, num contexto económico particularmente frágil. Um constrangimento que pesou na decisão da ERSE, presidida por Vítor Santos.

"A ERSE recebeu recentemente por parte de algumas empresas reguladas das diferentes actividades que compõem a cadeia de valor do sector do gás o pedido de alteração excepcional, em alta, da taxa de remuneração do activo regulado, sugerindo ainda a sua indexação à evolução dos ‘yields' das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa", refere fonte oficial da entidade reguladora. E, acrescenta, "após avaliar cuidadosamente a evolução dos principais indicadores considerados na determinação dos custos com o capital, a ERSE, concluiu que, presentemente, não existem motivos que justifiquem uma alteração excepcional e extraordinária de parâmetros e consequente aumento excepcional das tarifas do gás natural". Rui Cartaxo foi, no entanto, muito claro. Em entrevista ao Diário Económico, publicada a 20 de Maio, garante que "este factor pode pesar no sucesso da privatização", aludindo à perda de valor da empresa.[CORTE_EDIMPRESSA]

Projectos em risco
Igualmente afectados serão os novos investimentos da REN nesta área de negócio. A sua revisão era considerada fundamental para fazer arrancar um conjunto de projectos avaliados em mais de 370 milhões de euros. Da lista de projectos congelados consta o reforço da armazenagem estratégica de gás natural, em Leiria, estimado em 70 milhões de euros, assim como a nova interligação com Espanha, entre Mangualde e Zamora, no valor de 300 milhões de euros.

Definido o quadro regulatório que irá reger os destinos da REN até final de 2012, estão reunidas as condições para o arranque da privatização dos 51% que se encontram em mãos públicas.mUma operação que deverá render cerca de 700 milhões de euros, segundo a avaliação feita pelo Estado e que abrange 46% da Capitalpor, 3,9% da Parpública e 1,2% da Caixa Geral de Depósitos. Esta expectativa, a confirmar-se, supera a actual capitalização bolsista da empresa, que é de 1.297 milhões de euros, e que colocaria a tranche a alienar na casa dos 661 milhões de euros.

Apesar da conjuntura económico-financeira desfavorável, esta operação de privatização é encarada com forte expectativa pelos analistas. Até porque era há muito aguardada, não só pelo mercado, como por alguns dos seus accionistas. Contactada, a REN não quis comentar.

Famílias com aumento de 3,9% do gás natural a partir de Julho
Os consumidores domésticos vão mesmo contar com um aumento do gás natural de 3,9%, a partir de 1 de Julho. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos confirmou assim a proposta enviada em Abril ao Conselho Tarifário. Em causa está um universo de cerca de 1,3 milhões de clientes, prevendo-se que a factura média mensal de um casal com filhos (consumo tipo 320 metros cúbicos por ano), no valor de 22,41 euros, seja agravada em 0,84 euros. Para as famílias sem filhos (consumo tipo de 150 metros cúbicos por ano) a subida será de 0,45 euros. A justificar esta revisão em alta está o aumento do preço do petróleo bruto, que serve de referência aos contratos de aprovisionamento de longo prazo celebrado com os fornecedores de gás natural proveniente da Argélia e da Nigéria. Este facto, associado às alterações cambiais do euro face ao dólar, provocou um acréscimo do preço do gás natural de 17%. A travar este impacto está, segundo o regulador, a aplicação de incentivos à eficiência nos custos reconhecidos aos operadores das infra-estruturas de gás, os quais geraram reduções tarifárias em benefício do cliente final. A esta lista junta-se o aumento do consumo o que, face à forte componente fixa associada aos investimentos em redes, contribui para a redução dos custos unitários. A tudo isto somam-se as alterações que permitem o acesso de novos operadores ao terminal de GNL de Sines. Para as empresas, cuja generalidade do fornecimento é já assegurado em regime de mercado, o regulador fixa apenas as tarifas de acesso às redes de gás natural. Para o período de 211-2012 aprovou uma redução de 6,6%.