Justiça

Acórdão final do Casa Pia já não será entregue hoje aos advogados

Económico com Lusa 
09/09/10 15:49


A juiza presidente do coletivo que julgou o caso revelou que o acórdão final do processo Casa Pia já não será disponibilizado hoje.

Anteriormente, o advogado Adelino Granja, que defende uma das vítimas do caso, disse que um "problema informático" atrasou hoje a entega do acórdão do processo Casa Pia aos advogados, o que estava previsto para as 17h00.

"O Conselho Superior da Magistratura (CSM) cometeu um erro crasso, porque na quarta-feira anunciou que o acórdão não era entregue nesse dia por causa dos prazos, mas, afinal, era um problema informático", criticou Adelino Granja.

Num esclarecimento à agência Lusa, uma fonte oficial do CSM confirmou que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital".

Fonte ligada ao processo explicou depois à Lusa que se tratava de um "problema de formatação dos textos" que compõem o acórdão e que a juíza Ana Peres estava a ter o apoio de um técnico da Direcção Geral da Administração da Justiça.

Um comunicado de quarta-feira do CSM refere que a juíza presidente do tribunal colectivo, Ana Peres, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo só hoje, "logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais".

"Este entendimento deveu-se à circunstância de, começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efectivo exercício desse prazo com tal entrega", mencionou o CSM no seu site na Internet.

Na sexta-feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juíza presidente do colectivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.