O acordo parassocial entre Amorim Energia, Eni e o banco público terá de ser revisto, abrindo a porta ao cenário de OPA.

A gestão da Galp vive dias decisivos. A saída da Caixa Geral de Depósitos (CGD) do capital da petrolífera até ao final do ano, por imposição governamental, coloca em causa o equilíbrio de poderes, já de si delicado, entre os seus dois accionistas de referência, cada um com uma minoria de bloqueio de 33,34%. A Amorim Energia e os italianos da Eni têm-se batido, de forma nem sempre discreta, pelo controlo da Galp, num cenário em que a CGD serviu, até agora, como travão às suas ambições.

Inserida no programa de privatizações do Executivo de Passos Coelho, aprovado pelo FMI e pela Comissão Europeia, a operação recai sobre a fatia de 1% da CGD. Uma posição residual, mas que une o banco público à Amorim Energia e à Eni através de um acordo parassocial, válido até 2014.

Esse compromisso, contudo, cai agora por terra com a retirada do banco público da estrutura accionista da Galp, assegurou ao Diário Económico fonte accionista da empresa. Amorim Energia e Eni vêem-se forçadas, assim que a CGD se retirar, a procurarem uma nova base de entendimento e reformularem o acordo. Ficam igualmente livres para reforçar as respectivas participações, já que têm direito de preferência sobre a parcela de 1% da CGD, ao abrigo do acordo parassocial. Uma estratégia que obrigará, inevitavelmente, ao lançamento de uma oferta pública de aquisição.[CORTE_EDIMPRESSA]

Um complexo jogo de xadrez em que o Governo promete manter-se à margem. Isto apesar de, em recente deslocação a Portugal, o presidente da Eni, Paolo Scaroni, ter recebido luz verde de Passos Coelho para avançar, caso a petrolífera italiana assim o entenda. Esta posição contrasta com o clima vivido durante o anterior Executivo socialista, liderado por José Sócrates, com Paolo Scaroni a protagonizar a célebre frase: "Queremos a totalidade do capital da Galp ou sairemos". O grupo italiano optaria por negociar a venda da participação à Petrobras e à angolana Sonangol. Mas a oposição do parceiro dos angolanos na Amorim Energia, o empresário Américo Amorim, acabaria por evitar a operação.

A Eni tem agora espaço de manobra para reformular a sua estratégia ibérica, a qual se encontra também ensombrada pela perda de influência na Unión Fenosa Gas, após a recente tomada de controlo da eléctrica espanhola pelo grupo Gas Natural.

Mais questões em aberto
Um dos pontos críticos, levantados com a extinção do actual acordo parassocial é a nomeação do presidente do conselho de administração, cargo actualmente ocupado por Murteira Nabo, por indicação da CGD e que ficará depois sob a alçada da Eni e da Amorim Energia. Uma tarefa que se adivinha complexa, a avaliar pela dificuldade em se concertarem para escolher o sucessor do actual presidente da comissão executiva, cujo mandato terminou em Dezembro do ano passado.

Fica ainda por definir como serão salvaguardados alguns interesses estratégicos nacionais, salvaguardados pela posição da CGD. Questões que o Governo decidiu rever, no âmbito da privatização da EDP, ao criar um grupo de trabalho que integra elementos da eléctrica para estudar a melhor via, sem violar as orientações de Bruxelas.

O Diário Económico sabe que a própria administração da CGD foi apanhada de surpresa com a decisão do Governo de abandonar o capital da Galp. Até pouco antes das recentes declarações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, aquando da divulgação do Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015, era convicção assente de que a privatização deveria recair sobre a emissão de obrigações convertíveis em acções, que o Governo emitira no final do ano passado - uma operação que corresponde a 7% do capital da Galp.

O que diz o acordo parassocial
O acordo parassocial da Galp foi assinado a 29 de Dezembro de 2005 entre a Amorim Energia, a Eni e a REN. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) só aderiu ao pacto accionista a 28 de Março de 2006. A REN, por ter vendido a sua participação à Amorim Energia, deixou de fazer parte deste acordo, tendo então entrado a Caixa. O acordo parassocial entrou em vigor a 29 de Março de 2006 e permanecerá assim por um período de oito anos, ou seja até 2014. Numa primeira fase, o acordo previa que as partes - Eni, Amorim Energia e CGD - ficassem obrigadas a manter a sua participação na Galp Energia até 31 de Dezembro de 2010: era o chamado ‘lock-in period'. A partir de 1 de Janeiro de 2011, os accionistas apenas poderiam alienar a totalidade da respectiva participação social em bloco. As outras partes teriam, em alternativa, direito de preferência ou direito de ‘tag along' na venda a terceiros, e apenas direito de preferência na venda a outras partes no acordo parassocial.