Entrevista

"A Concorrência deve ter uma postura mais activa na regulação"

Cátia Simões 
31/08/10 15:30


Miguel Horta e Costa é actualmente vice-presidente do BES Investimento.

Miguel Horta e Costa é actualmente vice-presidente do BES Investimento.

Horta e Costa defende que os operadores devem reinventar o seu negócio, mas a AdC deve regulamentar o que falta.

Começou na banca, onde regressou passados 15 anos, mas foi nas telecomunicações que fez grande parte da sua carreira. Miguel Horta e Costa, ex-presidente-executivo da Portugal Telecom (PT), aponta que nos últimos cinco anos o sector passou por uma profunda alteração, com maior necessidade de largura de banda e uma aposta cada vez mais forte dos operadores nos conteúdos.

Que balanço faz do sector das telecomunicações hoje?
Já saí da PT há cerca de cinco anos e houve uma profunda alteração. No meu tempo a dialéctica era feita com base nas redes de acesso. Tínhamos tendência a encarar as telecomunicações como fixo e móvel e víamos o móvel como uma forma de combater a quebra de receitas no fixo. Isso alterou-se. Hoje assistimos a um profundo desenvolvimento dos conteúdos e novas funcionalidades. Esta convergência fixo-móvel é uma nova oportunidade. Os operadores têm de reinventar o seu negócio e tentar encontrar formas que permitam acrescentar valor àqueles investimentos em infra-estruturas.

Fruto da aposta na banda larga?
As necessidades de largura de banda são cada vez maiores. O Governo tem estado muito sensível a isso, impulsionando os operadores a investirem na criação de infra-estruturas de banda larga. Aquilo que hoje se fala do tráfego mundial de dados - que vai crescer a taxas superiores a 35% nos próximos cinco anos -, vai provocar necessidades de investimento brutais. Há ainda, e acho uma certa graça, o desenvolvimento tremendo que tiveram os novos equipamentos de acesso à Internet móvel, como os ‘smartphone' ou ‘e-readers'. Já não consigo viver sem isso. O Blackberry acompanha-me para todo o lado.

Actualmente, as telecomunicações são móveis?
Os novos equipamentos vêm exigir um tráfego de dados móveis que se espera que entre 2009 e 2014 cresça a taxas anuais superiores a 100%. Da parte dos governos e reguladores, vai trazer uma enorme responsabilidade, porque o desenvolvimento do sector das telecomunicações sempre actuou como motor de crescimento económico. O regulador, cada vez mais, tem uma grande responsabilidade em criar condições para que os operadores tenham capacidade de investir e inovar.

Este investimento em Redes de Nova Geração (RNG) é essencial numa altura de crise?
O investimento é acima de tudo realizado pelos operadores. O importante é dar condições aos operadores para poderem fazer esses investimentos e terem o adequado retorno. A regulação do sector e a da concorrência tem-se deixado levar pela intenção de dar condições aos pequenos operadores. O foco deve ser o consumidor e tentar que os operadores possam melhorar e desenvolver as suas ofertas, criando condições para isso em vez de, muitas vezes, limitarem as ofertas para os outros operadores beneficiarem com isso.

Sentia esta dificuldade quando estava na PT?
Sentia e penso que ela se mantém mas talvez não de uma forma tão acentuada. No meu tempo, a regulação, principalmente da concorrência, era muito agressiva. Isso hoje está mais esbatido, até com a entrada de outro tipo de concorrentes. A Nokia ou a Sony Ericsson, a Google ou a Apple. Estes novos ‘players', com uma dimensão global, aparecem com ofertas concorrentes aos operadores: a entrega de e-mails, voz sobre IP, ou televisão. Isto coloca um enorme desafio aos operadores. Têm de evoluir nas ofertas sobre conteúdos, acrescentar valor às suas redes não se limitando a ser gestores de infra-estruturas.

A nível nacional já se começa a caminhar neste sentido?
Sim. No caso da PT, que é talvez o mais paradigmático, o que foi feito com o Meo [televisão por subscrição], ao fim de dois anos ter uma penetração de 27%, é um caso de sucesso. O desafio que hoje se põe aos operadores continua a ser na execução e na inovação. Há aqui exigências de gestão extremamente importantes em termos de execução e, sobretudo, uma enorme aposta na inovação para acrescentar valor à mera gestão das infra-estruturas.

Como tem actuado a regulação?
Uma das coisas que ocupou uma grande parte do meu tempo como presidente-executivo da PT foi a parte regulatória. O papel do regulador sectorial também tem evoluído. Continua a ser muito importante que o regulador sectorial possa promover a inovação e o investimento no sector, não pondo entraves às ofertas dos operadores. Prever baixas taxas de terminação inferiores às das médias europeias, por exemplo, é colocar mais pressão sobre os operadores que precisam, acima de tudo, investir em sistemas, infra-estruturas, projectos que possam acrescentar valor e trazer benefícios para os consumidores.

E a Autoridade da Concorrência (AdC)?
No caso da AdC houve uma alteração profunda de paradigma. As telecomunicações deixaram de ser um negócio fixo e móvel e passaram a ser um negócio de conteúdos. Este é o ponto basilar. Vivi isto profundamente pois estive na criação da PT Multimédia e, na altura, já tínhamos antecipado o que iria ser a explosão deste mundo dos conteúdos. A AdC deve olhar para este novo perímetro dos operadores e ter uma postura mais activa na regulação do acesso aos conteúdos, que é determinante e que ainda não está regulado.

 

 

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